CÁLCULOS DA FAZENDA PUBLICA:
Escritório especializado em oferecer serviços de cálculos relacionados à Fazenda Pública, indicando uma abordagem personalizada e centrada nas necessidades do cliente. Isso sugere um compromisso com a qualidade e a adequação dos serviços, enfatizando a importância de compreender as particularidades de cada situação. A especialização em cálculos públicos é fundamental, considerando a complexidade das legislações e regulamentações que regem a administração pública. Além disso, a personalização dos serviços pode trazer eficiência e precisão aos processos, evitando erros que podem comprometer resultados. A estratégia de oferecer soluções sob medida também pode ser vista como um diferencial competitivo no mercado, atraindo um público específico que busca expertise nesse nicho. As demandas da Fazenda Pública exigem um conhecimento aprofundado e contínuo, o que implica em constante atualização dos profissionais envolvidos. Dessa forma, o escritório se posiciona como uma referência no setor, pronto para enfrentar os desafios legais e financeiros que surgem. Por fim, essa abordagem não apenas beneficia os clientes, mas também contribui para uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos.
Seq. | Ação | Descrição |
---|---|---|
1 | Ação de Cobrança de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênios e Sexta-Parte) | Requerimento do pagamento de adicionais de tempo de serviço quando indevidamente suspensos ou calculados de forma errada |
2 | Ação de Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia | Requerendo indenização por licenças-prêmio não usufruídas antes da aposentadoria. |
3 | Ação de Desvio de Função | Para obter o pagamento de diferenças salariais quando um servidor exerce funções de cargo superior sem a devida retribuição. |
4 | Ação de Equiparação Salarial | Para buscar a igualdade de remuneração entre cargos de mesma natureza dentro do serviço público. |
5 | Ação de Incorporação de Gratificações | Para incorporar gratificações recebidas por longo período ao salário base, quando há direito reconhecido pela jurisprudência. |
6 | Ação de Indenização por Danos Morais. | Quando o servidor sofre perseguição, assédio moral ou danos decorrentes de atos administrativos ilegais. |
7 | Ação de Nulidade de Penalidade Disciplinar | Para questionar sanções administrativas indevidas, como demissões, suspensões e advertências. |
8 | Ação de Revisão de Base de Cálculo de Benefícios Previdenciários | Buscando correção da base de cálculo de aposentadoria e pensões, para incluir verbas que deveriam ser consideradas. |
9 | Ação para Recebimento de Férias e Adicional de Férias | Para cobrar o pagamento correto de férias e adicionais de um terço, quando não pagos ou pagos com atraso. |
10 | Ação para Restituição de Descontos Indevidos | Questionando descontos ilegais sobre vencimentos, como contribuições previdenciárias sobre verbas não remuneratórias. |
11 | Ações de Progressão e Promoção | Para obter evolução funcional prevista em planos de carreira, quando há descumprimento de normas administrativas. |
12 | Ações de Reposição Salarial | Reivindicação de reajustes salariais não concedidos, com base em perdas inflacionárias ou descumprimento de leis de revisão salarial. |
13 | Mandado de Segurança ou recebimento de verbas atrasadas. | Para garantir o cumprimento de direitos líquidos e certos, como nomeação em concurso público, progressão na carreira ou recebimento de verbas atrasadas. |
Benefícios de um Serviço Especializado
De Segunda a Sexta-feiras das 9 as 17 horas.
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